AVISO SINCOPOL

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NOVO ENDEREÇO SINCOPOL

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Distorções Salariais na Policia Civil leva Diretoria do Sincopol à ALESP em busca de apoio - N.U.- Acumulo de cargo/Plantões GAT- AJ CUSTO ALIM

Nesta última quinta-feira (02/07/2015)por iniciativa dos Diretores do SINCOPOL = Sindicato dos Policiais Civis do Centro-oeste Paulista com sede em Marilia 14 998546311, Presidente Celso Jose Pereira, Secretário Geral Carlos Alberto Galetti e o Diretor Rovilson Alves de Almeida, viajaram para São Paulo para audiência com o Deputado Campos Machado (PTB) que é da base aliada do governador, visando ressuscitar pauta de lutas de interesse dos Policiais Civis, tais como N.U. que está adormecido, diferença gritante na ajuda de custo alimentação, acumulo de cargos sem remuneração, plantões extras em municípios diverso da sede, sem remuneração, escalas de sobreaviso dentro do período regulamentar de descanso e muitos outros assuntos de interesse da categoria foram tratados, veja abaixo

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DAS QUESTÕES TRATADAS                            

DIRETORIA DO SINCOPOL vai ao Ministério Publico Representar pela Instauração de Inquerito Civil Publico pela falta de funcionários na Policia Civil

Apos reunião com seus filiados Diretoria do SINCOPOL indignada com o acumulo de função, isto é, policiais respondendo por mais de uma cidade simultaneamente e sem remuneração pelo acumulo, escalas de plantão sem nenhuma compensação financeira, escalas de sobreaviso intercaladas no periodo de descanso regulamentar, resolveu REPRESENTAR junto ao Ministério Publico pela instauração de Inquérito Civil Publico para apurar responsabilidade pela falta de funcionarios na Policia Civil bem como se a falta de efetivo não está deixando as tarefas inexequíveis, podendo caracterizar assédio moral por parte da administração.

                                    CLIQUE AQUI PARA LER A INTEGRA DA REPRESENTAÇÃO

PROJETO DE LEI QUE CRIA ADICIONAL DE RISCO E INSALUBRIDADE (30%) PARA POLICIAIS AVANÇA NA CAMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira 20/05/2015  parecer favorável ao Projeto de Lei 193/2015 de autoria do Deputado Federal Major Olímpio, Relator Deputado Federal  SUBTENENTE GONZAGA, que cria o Adicional de Insalubridade e Risco na razão de no minimo (30% da remuneração) . O Projeto agora vai para Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, vale ressaltar que  além do valor pecuniário, o projeto tem como fator importante a elevação da função dos policiais como Atividade Tipica de Estado, o que impedirá  de colocar os policiais do Estado de São Paulo na vala comum como é hoje. RESSALTA SE trata se de um projeto de lei que ainda está tramitando na Câmara dos Deputado, e se aprovado ainda dependerá de muita luta para que esta lei seja respeitada no Estado de São Paulo. Nos links abaixo leiam o projeto original e como ficou com as alterações do voto do relator aprovado pela comissão.   

Regulamenta o §7º do art. 144 da

Constituição Federal, que versa sobre

organização e funcionamento dos Órgãos

integrantes do sistema de Segurança Pública,

a fim de reconhecer a atividade dos

integrantes desses órgãos como insalubre e de

risco.

20/05/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/05/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )  Recebimento pela CTASP.

                                                                    PROJETO ALTERADO PELO RELATOR

LUTA PELA INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE TODO BRASIL REUNIRAM REPESENTANTES DAS FEIPOL SUL SUDESTE CENTROESTE/NORTE E NORDESTE

Visando fortalecer a luta pelos interesses dos Policiais Civis de todo o Brasil especialmente nos projetos de leis de interesse da nossa categoria no Congresso Nacional e nas demandas judiciais no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta feira (7/5), representantes das federações de policiais civis do Brasil se reuniram no Distrito Federal, a fim de discutir um novo modelo de confederação ou validar em definitivo a existente, a qual apresenta falhas na sua configuração mínima exigida pelo Ministério do Trabalho, ou seja, possui apenas uma federação devidamente filiada em sua base, quando o mínimo são três. Das discussões, ficou deliberado que será encaminhado um requerimento ao atual presidente da Confederação, o qual lhe será entregue durante o Congresso dessa entidade, a ocorrer nos dias 28 e 29 de maio, expondo os anseios das federações reunidas, no propósito de legalizar em definitivo uma entidade de grau superior que realmente represente com qualidade e legalidade os anseios dos policiais civis do Brasil. A reunião ocorreu na sede da Nova Central Sindical, sob a presidência de José Calixto Ramos Presidente nacional da NCST..

Membros da comissão:

Federação SUL:

André Luiz Gutierrez – PR

Ademilson Antônio Alves Batista – PR

Anderson Vieira Amorim – SC

Mário Flanir Oliveira Martins – RS

Federação Sudeste:

Aparecido Lima de Carvalho – SP

Valério Schettino Valente – MG

Celso José Pereira – SP

Federação Centro-oeste e Norte:

Divinato da Consolação Ferreira – DF

Roberto Simião de Souza – MS

Ernani Lucena – DF

Francinaldo Freire – DF

Federação Nordeste:

Bernardino Nascimento Gayoso – BA

Ana Paula Lima Cavalcante – CE

Marcos Maurício – BA

SINCOPOL VISANDO NÃO DEIXAR APAGAR A LUTA PELO N.U. SOLICITA AUDIENCIA COM GOVERNDOR

Visando não deixar apagar a luta pelo N.U. e a correção de várias outras distorções remuneratória como acumulo de cargo não remunerado, falta de efetivo, paridade, nível médio e outras, o Presidente do Sincopol, Investipol Celso Jose Pereira entregou ao Sr. Governador Oficio solicitando audiência com a Feipol/Sudeste e seus Sindicatos filiados para tratar da questão. No entanto, historicamente , é sabido que pouca importância  o Sr. Governador tem dado a esse tipo de solicitação, mas visando fortalecer a luta, o Sincopol está articulando as lideranças politicas regionais da base do governo para interceder a nosso favor, nesse sentido em conversa com o Deputado Campos Machado ele de posse do nosso oficio se comprometeu atuar em nosso favor junto ao Governador, se todas regiões do estado se empenhar , a luta não morre.

 

                                                               CLIQUE AQUI E  LEIA A ÍNTEGRA DO OFICIO  

FEIPOL REUNIÃO INÉDITA EM BRASILIA NO MINISTERIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DA SEGURANÇA PUBLICA - SENASP

 
Pela primeira vez em toda historia Policial Civil, representantes dos Policiais Civis das cinco regiões do Brasil, os Presidentes da Feipol/Centro-oeste/Norte, Feipol/Nordeste, Feipol/Sudeste e Feipol/Sul, unidos, se reuniram no ultimo dia 12/02/2015 com a Secretaria Nacional da Segurança Publica/SENASP  Dra. Regina Maria Filomena de Luca Miki no Ministério da Justiça, a reunião é da maior importância porque por força do Decreto da Presidência nº 6061/2007 , a SENASP tem por competência elaborar proposta de legislação e regulamentação das questões de segurança publica e, é o que se busca, melhorias para o policial civil

 

 

                                     CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DOS ASSUNTOS TRATADOS

 

     

FEIPOL/SUDESTE INFORMA - ACADEPOL ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O CURSO PROMOÇÃO MERECIMENTO

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL/SP INFORMA A FEIPOL/SUDESTE AS DATAS DE INSCRIÇÕES PARA CURSO ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO.

 

Atendendo a solicitação da Feipol Sudeste contidas no Oficio 05/2015, a Academia de Policia Civil informou a esta federação que estão abertas as inscrições para curso específico de aperfeiçoamento para policiais civis de diversas carreiras publicado no D.O.E de 19/02/2015,sessãoI,pagina 08


                                                                                       CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA 

ALCKMIN X SINCOPOL PARIDADE POLICIAL CIVIL HOMEM MULHER (25 anos) JUDICIARIO GARANTE AOS FILIADOS DO SINCOPOL

O Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista -SINCOPOL com sede em Marilia SP  deu um grande passo para conseguir as aposentadorias dos policiais civis com integralidade e paridade  além de garantir a paridade e integralidade a todos os policiais civis que aposentaram sem paridade e tiveram seus salários reduzidos com indenização de todas as diferenças atrasadas. Importante que os colegas divulguem no meio policial porque tem muitos colegas aposentados, injustiçadamente com salário de fome e este é o momento de entrar nesta ação filiando se  ao Sincopol para garantir aposentadoria com paridade e também restabelecer aos já aposentados nos últimos cinco anos. Sentença é de primeiro grau venha se garantir.

CLIQUE E LEIA A INTEGRA DA DECISÃO

BRASILIA DF - MINISTÉRIO DO TRABALHO CONCEDE REGISTRO DEFINITIVO A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS POLICIAIS CIVIS - FEIPOL/Sudeste

O SINCOPOL tem a honra em comunicar a todos os colegas lutadores que pretendem ver um dia uma Policia Civil unida, forte e respeitada pelos poderes Executivo e Legislativo, que o Diário Oficial da União de 18/09/2014 seção 1 pag nº 73 publicou o registro definitivo da FEIPOL/Sudeste. Fundada em 06/05/2012 em AGE realizada na sede do SINPOL CAMPINAS tem como base territorial os Estados de Espirito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O primeiro Presidente eleito é o colega Aparecido Lima de Carvalho o "Kiko" que acumula também a presidência do Sinpol Campinas. Conforme se verifica do DOU a Feipol tem como filiados fundadores os Sindicatos dos Policiais Civis, Sinpol Mogi das Cruzes, Sindetipol/MG, Sindpecri/MG , Sincopol - Centroeste Pta/Marilia SP, Sinpolsan - Baixada Santista e Sinpol Campinas. Vale ressaltar que em mais de cem anos de existência , os Policiais Civis Paulista jamais conseguiram ter uma Federação devidamente legalizada, destarte esperamos que num futuro bem próximo todos os Sindicatos regionais vem se filiar a Feipol para sermos um grupo unico forte e respeitado.   

(foto ilustrativa de alguns momento da Feipol)

Palavras do nosso Secretario Geral Valério Schettino Valente

"Primeiro gostaria de agradecer a todos (as) que acreditaram em nosso projeto de implementação do SISTEMA FEDERATIVO no seio da CATEGORIA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS da Região Sudeste, principalmente todo apoio logístico e institucional da NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST e suas Estaduais  NCST/MG; NCST/SP; NCST/RJ e NCST/ES. Obrigado Companheiro JOSÉ CALIXTO RAMOS, ao qual agradecemos em nome de todos os Presidentes Estaduais.Parabéns APARECIDO LIMA DE CARVALHO, nosso querido Presidente KIKO, que a partir de hoje passa a coordenar de DIREITO nossa categoria na Região Sudeste, pois de FATO já o fazia com maestria, sabedoria e dedicação.

Esta é só mais uma BATALHA vencida na LUTA pela organização CONFEDERATIVA de FATO e de DIREITO da nossa CATEGORIA.

Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2014.

Atenciosamente,     

Valério Schettino Valente

Secr. Nacional Adj.do Plano dos Trab. em Segurança Pública NCST

Diretor de Organização Sindical NCST/MG

Secretário Geral da FEIPOL/SE

Vice-presidente do SINDETIPOL/MG"

CLIQUE AQUI PARA VER A PAG DOU

CLIQUE AQUI PARA VER A DIRETORIA DA FEIPOL/Sudeste

FEIPOL/SE FEDERAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS LUTA PELA PARIDADE JUNTO AO DGP E SSP BUSCANDO O CONVENCIMENTO DE ALCKMIN

FEIPOL SUDESTE ATUA ADMINISTRATIVAMENTE E JUDICIALMENTE PARA DERRUBAR O ENTENDIMENTO DA INSTRUÇÃO CONJUNTA Nº02 DO SSPREV/UCRH

O presidente da Feipol Sudeste – Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), logo após a publicação da instrução conjunta nº02 do SSPREV/UCRH, esteve com o delegado geral de policia, Dr. Mauricio de Souza Blazeck, onde mostrou todo o seu inconformismo com a nova  regra estabelecida para aposentadorias dos policiais civis de São Paulo, e solicitou ao delegado geral que faça gestão política para reverter de forma justa a aposentadoria dos policiais civis de nosso estado, posicionamento este que teve a concordância do delegado geral de polícia que tomou como providência o encaminhamento através do conselho da polícia civil, uma moção de protesto ao secretário de segurança pública sobre a instrução conjunta.Também informou ao delegado geral, que a Feipol Sudeste e o Sinpol Campinas estaria contratando dois renomados e competentes escritórios de advocacia em São Paulo para buscar no poder judiciário, os direitos dos policiais civis, consagrados na Constituição Federal.O presidente da Feipol Sudeste / Sinpol Campinas também estará buscando apoio político para sensibilizar o governador Geraldo Alckmin para que determine a revisão da instrução conjunta nº02, uma vez que o poder judiciário vem sentenciando constantemente favorável nos ajuizamentos de  ações e mandados de segurança, movidas pelas entidades de classe, pela concessão de aposentadorias com paridade e integralidade para os policias civis de São Paulo embasados  na lei 51/85 e recentemente 144/14.

ATT.

Aparecido Lima de Carvalho

Presidente Sinpol Campinas/ Feipol Sudest

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SINCOPOL REUNIÃO DA DIRETORIA PARA ASSUNTOS LOCAIS E AVALIAR PARECER PGE/SP LCF 144/2014

Na noite desta quinta-feira 24/07/2014 o Presidente Celso Jose Pereira do  SINCOPOL = Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista cnpj 54.716.725/0001-00 com sede em Marilia SP reuniu a Diretoria no Auditório do Alves Hotel localizado na Rua 24 de Dezembro 1236 para discutir ações e posicionamento do SINCOPOL frente as questões da segurança pública na região especificamente focando a atual situação da Policia Civil na região.  Foi discutido também a relação do Sincopol com a cúpula da Policia Civil do Estado como o Delegado Geral de Polícia e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo na elaboração de projeto de lei de reivindicação de interesse da categoria apoiado por parte da Assembleia Legislativa SP, além de discutir todas as questões de ordem interna. O SINCOPOL , também não descurou em abordar seu posicionamento frente aos pareceres da PGE/SP que regulamentou a aplicação da LCF 144/2014 no âmbito da Policia Civil paulista. 

leia a seguir o posicionamento juridico do SINCOPOL em face da negativa da INTEGRALIDADE E PARIDADE aos policiais civis.

 SINCOPOL – Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista

AVALIAÇÃO DOS PARECERES DA PGE/SP A SPPREV

EM FACE DA LCF 144/2014

Parecer CJ/SPPREV 788/2014

(clique em "Mais informações" para ler o texto na integra)

FEIPOL/SE E SINDICATOS FILIADOS LEVAM AO DGP E SSP/SP REIVINDICAÇÕES DOS COLEGAS DA CATEGORIA

Reunião conjunta com DGP e Secretario de Segurança Pública 10/07/2014 visando criação projeto de lei.

Após a reunião no IPA os Presidentes da Feipol Sudeste e dos Sindicatos Filiados: Sinpol Campinas, Sinpol Ribeirão Preto, SinpolSan, Sincopol/Marilia, Sinpol Sorocaba, Sinpol Presidente Prudente, Sipocimc e Sirejun . reuniram-se na Secretaria de Segurança Pública com o Dr. Fernando Grella Vieira e o Delegado Geral Dr. Mauricio Souza Blazeck, onde foi apresentado mediante oficio n°162/2014 em anexo os 6 itens prioritários elencados pelos Presidentes dos Sindicatos e da Feipol Sudeste com proposta de transformá-los em projeto de lei.

CLIQUE AQUI PARA LER A RELAÇÃO NA ÍNTEGRA.

ACORDÃO TJSP CONCEDENDO PARIDADE PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação que o Sincopol impetrou em favor dos colegas Izaac Ozorio de Arruda (falecido) João Marcio Ortega Perez e Valdecir Reginato Malaquias, vale observar que em apenas oito meses já temos a decisão de segunda instancia e  o principal é que o Sincopol já impetrou esta ação na modalidade coletiva buscando a paridade para todos os filiados já aposentados bem como aos que irão se aposentar

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação nº 0035015-17.2013.8.26.0053 - São Paulo - Voto nº 17841
VOTO Nº. 17841
COMARCA: SÃO PAULO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0035015-17.2013.8.26.0053
APELANTES: IZAAC OZÓRIO DE ARRUDA E OUTROS
APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA.

1. Policial civil - Pedido de concessão de aposentadoria

especial, com proventos integrais e direito à paridade

constitucional Servidor policial que possui mais de

trinta (30) anos de tempo de serviço, com mais de vinte

(20) anos de atividade estritamente policial Invocação

da norma do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar

Federal nº. 51/85 Superveniência da Lei Complementar

Estadual nº. 1.062/08 (artigo 3º) - Segurança concedida -

Reforma da sentença. 2. Recurso provido.

CLIQUE AQUI PARA VER O ACORDÃO INTEGRALMENTE

SINDICATOS DE TODAS REGIÕES DO ESTADO SE REUNEM COM DELEGADO GERAL PARA DISCUTIR REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Nesta ultima quarta feira 25/06/2014 o Presidente do Sincopol Celso Pereira e Diretor Casimiro Tadeu da Graça juntamente com os demais Presidentes de Sindicatos do estado e o Presidente da Feipol/Se Aparecido Lima de Carvalho (Kiko) estivemos reunidos com Delegado Geral de SP, Dr Luiz Mauricio Souza Blazeck para discutir a viabilidade do plano de reestruturação estabelecidos nas reuniões anteriores. O DD Delegado Geral se posicionou como um intermediador das reivindicações da categoria junto ao SSP e Governador mas os levantamentos iniciais dão conta que as reivindicações encontrarão dificuldades em virtude do impacto pecuniário nas contas do estado. Ficou acertado que ainda no mes de julho será formada uma comissão na SSP com a participação dos Sindicatos para estudar viabilidade de questões de consenso para ser transformada em projeto de lei a ser encaminhado a Alesp. Vale observar que algumas das reivindicações da categoria de ordem não pecuniária já estão contempladas no PLC 26/2014. De um modo geral a reunião valeu pela presença dos representantes de classe principalmente dos operacionais, mas pensar que virá resultado fácil, não se iludam, a luta depende da força de todos.  Nesta reunião se fazia presente também uma assessora do DGP responsável pelas questões das aposentadorias e este Presidente questionou a respeito da integralidade dos proventos e a consequente paridade haja vista a LCF 144/2014 incluindo as mulheres policiais com direito a aposentadoria aos 25 anos de contribuição e após debate de posições , concluimos que paridade só através de ação judicial. Nesse sentido o Sincopol já se adiantou e impetrou ação judicial que tramita pela sétima vara de fazenda publica da capital para garantir paridade às mulheres policiais, vamos a luta porque se cruzarmos os braços, estamos liquidados.

Celso Pereira 

Pte Sincopol

SINCOPOL QUESTIONA GOVERNO REGULAMENTO APOSENTADORIA 25 ANOS MULHER POLICIAL CIVIL

Presidente do SINCOPOL questiona governo de SP como proceder requerimento das mulheres policiais civis que já implementaram direito a aposentadoria especial aos 25 anos nos termos da LCF 51/1985 com a nova redação determinada pela LCF 144/2014.

Acompanhene as respostas do governo  clique aqui  RESPOSTAS DO GOVERNO

DIRETORIA DO SINCOPOL SE REUNE COM DEPUTADO CAMPOS MACHADO EM SP

SINCOPOL = Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista, com sede em Marilia, por seu Presidente Celso Jose Pereira e diretores Rovilson Alves de Almeida e Casimiro Tadeu da Graça, na manhã desta Terça-feira (03/06) se reuniram em São Paulo nas dependências do Hotel Maksoud Plaza com o Presidente do PTB Deputado Estadual CAMPOS MACHADO para tratarem de assuntos inerentes a valorização e defesa da classe Policial Civil.

 

Dentre os assuntos da pauta foi tratado da questão do Nível Universitário aos Investigadores e Escrivães, os quais merecidamente conquistaram, mas até então não foram reconhecidos, assim como, extensão de tal exigência para as demais carreiras. O Presidente discorreu sobre a aposentadoria especial dos Policiais Civis, a qual é objeto de AÇÃO CIVIL PÚBLICA interposta pelo Sincopol em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital visando a regulamentação das leis estaduais conforme a Lei Federal 51/85 e 144/2014 incluindo as novas regras das aposentadorias para as mulheres policiais civis.

O Deputado que sempre esteve ao lado da Polícia Civil, para a qual manifesta verdadeira admiração, mais uma vez declarou seu irrestrito apoio nas causas Policiais e se prontificou a trabalhar em nosso favor, para crescimento e fortalecimento do SINCOPOL assim como, já anunciou que a “equiparação com Perito” para os Escrivães e Investigadores é objeto de sua pauta de luta junto na Assembleia Legislativa e junto ao Sr. Governador. Com referência as demais reinvindicações, CAMPOS MACHADO assumiu compromisso com nossa Diretoria em lutar e interceder junto aos órgãos competentes, para que as injustiças dentro da Instituição sejam corrigidas.

 A reunião foi avaliada pelo Presidente e pelos Diretores como positiva, é um marco na história do SINCOPOL que por meios de articulação de seus próprios filiados e diretoria vem buscando estabelecer relação integrativa com autoridades legislativa e executiva afim de dar voz aos trabalhadores da segurança pública visando a qualidade da segurança pública prestada aos cidadãos e a qualidade de vida dos policiais civis, principalmente, neste elo firmado com o Deputado CAMPOS MACHADO que poderá levar os interesses do Sincopol ao Palácio dos Bandeirantes.

 

Celso Jose Pereira

Presidente do SINCOPOL

REENGENHARIA DA POLICIA CIVIL É SUSPENSA PARA REAVALIAÇÃO

Além de flexibilizar relativizando a inclusão ou não das Delegacias Especializadas nas Centrais de Policia Judiciaria-CPJ, nova Portaria do DGP suspende a apresentação de novas propostas de implantação de CPJs. O SINCOPOL entende que num momento em que a população cresce a taxas galopante, fechar Delegacias é o caminho inverso do desenvolvimento da Policia Civil, mormente em se tratando que existem atualmente mais de vinte mil cargos vagos na Policia Civil (totalização Sincopol junho/2013) o enxugamento estrutural pode fazer a Instituição desaparecer dos olhos da sociedade. Leia Portaria abaixo 

domingo, 1 de dezembro de 2013

Portaria DGP 44, de 29 - 11 - 2013 - Novas Diretrizes Projeto de Reengenharia da Polícia Civil de São Paulo

Portaria DGP-44, 29-11-2013 Estabelece novas diretrizes para o Projeto de

Reengenharia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, instituído pela Portaria DGP-48, de 4-11- 2011

O Delegado Geral de Polícia, considerando a necessidade de alteração da metodologia de trabalho para implantação do Projeto de Reengenharia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, determina:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados da Portaria DGP-48, de 4-11-2011, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o inciso III do artigo 4º:

“III - recepcionar o resultado do monitoramento e a avaliação da implantação do Projeto de Reengenharia realizado pelos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER(s), para fins de análise e orientação;”; (NR)

II - o inciso II do artigo 5º:

“II - a gestão do sistema de monitoramento e a avaliação da implantação do Projeto de Reengenharia, por meio de reuniões periódicas com vistas à promoção de adequações e correção de direcionamentos, cujos resultados serão repassados à CGPD, para fins de formação de banco de dados.”; (NR)

III - o inciso II do artigo 7º:

“II - a inclusão das Delegacias de Polícia Especializadas no Projeto de Reengenharia terá caráter excepcional e precário, podendo ser revertida a qualquer tempo para atendimento de políticas públicas na área de segurança pública;”; (NR)

IV - o artigo 8º:

“Artigo 8º - As Diretorias dos DEINTER(s), a partir da aprovação das propostas de implantação do Projeto de Reengenharia pela CGPD, deverão definir os respectivos cronogramas de monitoramento e avaliação, por município, nos termos descritos no Projeto Executivo, encaminhando à CGPD os correspondentes resultados.”. (NR)

Artigo 2º - O parágrafo único do artigo 2º da Portaria DGP-48, de 4-11-2011, passa a vigorar como § 1º e fica acrescentado ao referido artigo o § 2º, com a seguinte redação:

“§ 2º - Nas reuniões para deliberação de proposta de iniciativa da Diretoria de quaisquer DEINTER(s), a CGDP será composta por ao menos um representante indicado pela respectiva direção departamental, a quem competirá a exposição e

justificação de seu conteúdo.”.

Artigo 3º - Fica acrescentado ao artigo 7º da Portaria DGP-48, de 4-11-2011, o inciso VII, com a seguinte redação:

“VII - as Delegacias de Polícia Especializadas não incluídas no Projeto de Reengenharia poderão ser alocadas, extraordinariamente, no mesmo complexo em que houver o agrupamento de unidades policiais, desde que sejam amplamente assegurados o acesso exclusivo e a privacidade no atendimento, bem como haja independência para fins de registros de ocorrência, escrituração de livros, coleta de dados estatísticos e demais atividades de Polícia Judiciária.”.

Artigo 4º - Ficam suspensas as apresentações de propostas de agrupamento de unidades policiais nos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior - DEINTER(s), para que se promovam as avaliações, pelas respectivas direções departamentais, dos agrupamentos já realizados.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua

publicação. DOE, Seç I, pág. 23, de 30-12-2013

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM MS QUE O SINCOPOL IMPETROU PARA O COLEGA EDSON LEDO DA SECPOL MARILIA

CLIQUE AQUI PARA LER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA

POLICIA CIVIL MAIS DE CINQUENTA POR CENTO DOS CARGOS ESTÃO VAGOS , SERÁ O FIM ?

Na cidade de Campinas a Delegacia do Meio Ambiente foi fechada pelo Delegado Seccional daquela jurisdição por falta de Policiais, o Sinpoeste, hoje SINCOPOL, já vem denunciando a extinção tácita da Policia Civil pelo esvaziamento do efetivo que tem mais de cinquenta por centos dos cargos vagos como reporgem do mes de dezembro/2013