O Congresso Nacional voltou a discutir a lei geral da Policia Civil brasileira que é o PL 1949/2007 da época em que a Presidenta Dilma Russef era ministra da Casa Civil, em sintese o projeto original PL 1949 de 2007 é péssimo para todos funcionários porque no artigo 28 e seguintes, suprime a figura do Escrivão, e atribui as atividades do escrivanato aos agentes (investigadores) além de rebaixar ao nível médio, lembramos que o que o escrivão tem de mais nobre e qualificador é a fé publica, a e não pode ser procrastinado tendo em vista que encontra se encravado nos artigos 305 e 329 do CPP.
Hoje, o PL 1949/2007 juntamente com demais projetos da mesma natureza e gênero encontra se apensados no PL 6690/2002 que tudo indica terá como relator o Deputado goiano João Campos, que ao que parece tem bom relacionamento com a categoria policial, razão pela qual estamos tentando buscar a participação dos colegas principalmente os escrivães nas mais de vinte emendas que transforma o projeto em grande instrumento de valorização da policia civil, é uma grande momento para lutar por uma policia mais enxuta, oxigenada, nível universitário reunidos em corpo único.
clique nas emendas para ler conteudoEmenda n°7 Emenda n°8 Emenda n°9 Emenda n°11 Emenda n°17 Emenda n°18 Emenda n°19 Emenda n°20
Emenda n°21 Emenda n° 22 Emenda n°25 PL 1949/2007 proj original
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