SINPOESTE PAULISTA TJSP INTEGRALIDADE PARIDADE LC 1062/2008

DECISÃO JUDICIAL INÉDITA DPTO JURIDICO SINPOESTE PROMOVE AÇÃO E CONDENA O ESTADO A PAGAR INTEGRALIDADE COM PARIDADE AOS APOSENTADOS PELA LCE 1062/2008

Filiado do Sinpoeste Paulista aposentou se em meados de 2011 pela LCE 1062/2008, seus vencimentos caíram 40% . O Sinpoeste impetrou ação judicial postulando os mesmos direitos de paridade e integralidade da LC 51/85 e teve sua tese vitoriosa. trata se de decisão de primeira instancia, mas não deixa de ser um grande passo inédito em todo Estado rumo ao resgate da dignidade dos aposentados pela LC 1062/2008 que são impiedosamente injustamente tolhido no valor dos seus vencimentos. No próximo mês estaremos impetrando novamente esta ação para um novo grupo de colegas aposentados pela LC 1062/2008 na busca da integralidade e paridade para todos, com recebimento de todos valores não pagos desde a data da aposentadoria. 

Parte final da decisão

. Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar as rés a procederem ao reenquadramento dos proventos da aposentadoria do autor, com o pagamento dos proventos integrais, desde a data de sua inativação, pagando os valores vencidos e vincendos com atualização monetária e juros moratórios, nos termos supra fixados. As rés arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. Deixo de recorrer de ofício em razão do valor da condenação ser inferior a sessenta (60) salários mínimos, nos termos do disposto no art. 475, § 2o, do Código de Processo Civil. P.R.I. n/c: PREPARO R$ 835,80; taxa de porte de remessa e retorno r4 25,00

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POLICIAIS CIVIS DE TODAS AS CARREIRAS PROTESTAM AO NOVO DELEGADO GERAL

REUNIÃO  DO DELEGADO GERAL COM AS ENTIDADES DE CLASSE

 PRESIDENTE DA FEIPOL/SE APARECIDO LIMA DE CARVALHO REPRESENTOU O SINPOESTE

          A Feipol/Se e Sinpol Campinas representados pelo seu Presidente Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), participou da reunião com o novo Delegado Geral Dr. Luiz Maurício Blazeck, onde criticou fortemente a atuação do Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública denunciando claramente o desmantelamento da instituição na última década.

        Pontuou de forma clara ao novo Delegado Geral o crescente déficit de policiais civis em nossa região e em todo Estado de São Paulo, a excessiva carga de trabalho imposta aos policiais civis, as consequências que está sobrecarga vem trazendo a saúde do policial, as penalizações injustas aplicadas ao policial civil quando não consegue suportar a sobrecarga de trabalho, os baixos salários dos policiais civis e o nivelamento por baixo da carreira de Agente Policial enquadrada no nível de ensino fundamental como requisito para prestar o concurso.

         Cabe ressaltar que todas entidades de classe ali representadas deixaram muito claro que os policiais civis estão sendo humilhados e massacrados sistematicamente por este governo e que estamos diante de situação caótica jamais vista em toda existência da instituição policia civil e que precisamos ter o devido reconhecimento que merecemos como instituição e pela função constitucional que exercemos.

         Citou-se claramente a arbitrariedade da portaria DGP 30 que vem sendo usada para obrigar todos policiais civis a realizarem qualquer tipo de atribuição a ele determinado, como se todas as carreiras tivessem as mesmas atribuições. Por outro lado o novo Delegado Geral Dr. Luiz Maurício Blazeck prometeu as entidades de classe que ira rever ainda está semana a portaria DGP 30 e também anunciou a criação de seis mil novos cargos para policia civil, para fazer frente o déficit de policiais em todo Estado, também prometeu uma corregedoriaforte porém justa e legalista e finalizou que ira retomar a reestruturação das carreiras que foi arquivada em gestões anteriores. Enfim deixou em alento de melhora na instituição de modo geral em varias frentes e acenou que teremos uma boa surpresa antes do natal.

          Ao novo Delegado Geral desejamos boa sorte e que faça uma gestão simples, porém eficiente, mas que possa trazer novamente  a instituição e aos policiais civis a devida importância que merecem, pois só assim retomaremos com eficácia a luta contra o crime que afronta nossa sociedade e as instituições policiais, principalmente no combate ao crime organizado que vem caminhando a passos largos em nosso Estado.

AGE APROVAÇÃO DA PAUTA REIVINDICATÓRIA DOS POLICIAIS CIVIS REGIÃO DE MARILIA

EM decorrencia das deliberações da  Assembléia Geral Extraordinaria da categoria dos Policiais Civis do Estado de São Paulo realizada na Praça da Sé dia 16/10/2012 pela NCST e FEIPOL/SE, o SINPOESTE PAULISTA realizou na noite desta quinta feira 29/11/2012  na sala "Nassib Curi" da Camara Municipal de Marilia Assembléia Geral Extraordinária para manifestação dos Policiais Civis Região de Marília no sentido de elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada à Federação FEIPOL/SE para integrar a pauta da demais regiões formando a pauta estadual de reivindicação da categoria, salientando que em São Paulo já foi eleita a Comissão de Negociação Salarial. A necessidade de ter uma pauta devidamente aprovada consiste no fato de que é ato jurídico indispensável à instauração do DISSIDIO COLETIVO, se por ventura até a data base for necessário interpelar o governo judicialmente em face do seu silencio.  Trata se de um primeiro passo estribado na legalidade que depende muito do interesse e empenho da categoria em agir com maior participação engrossando a campanha com perseverança demonstrando à sociedade os problemas da Segurança Publica que ano a ano aumenta o orçamento aplicado no setor mas erroneamente, só em maquinários e não no ser humano, de maneira que os gastos não tem produzido resultados sequer para os profissionais da segurança publica que vivem de "bico" morrem no "bico" e pior pra sociedade que também não podem abrir o "bico" senão o crime organizado os assaltam e matam presos dentro de suas próprias casas. Segurança Publica e dever do Estado e responsabilidade de todos, por isso vamos em frente na busca do apoio da sociedade para melhorarmos a qualidade da segurança publica para população e a qualidade de vida dos policiais .

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