Policiais de Igrejinha aderem à Operação “Cumpra-se a Lei”

Disponível em http://www.jornalpanorama.com.br/?p=45164

Os policiais civis de Igrejinha decidiram aderir à Operação “Cumpra-se a Lei”, orientada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm). Conforme nota divulgada hoje pela entidade não serão mais cumpridos expedientes sem regulamentação, tais como plantões de sobreaviso, e atividades privativas de delegados de Polícia. Em nível nacional, a campanha tem amparo da

 Confederação Brasileira de Policiais Civis(Cobrapol).
A Ugeirm-Sindicato esclarece que os plantões de sobreaviso não têm previsão legal no Rio Grande do Sul. Logo, não são remunerados. Os agentes, ao encerrar o expediente diário nas DPs, notadamente nos municípios que têm poucos policiais lotados, levavam consigo um telefone celular funcional. Se houvesse qualquer ocorrência à noite, finais de semana e feriados, eram acionados para o registro, sem qualquer remuneração. O sobreaviso, além disso, impedia viagens, o lazer e comprometia o descanso, sobretudo porque é continuado. A partir de agora, os agentes não mais vão se submeter à prática ilegal.
A lavratura de flagrantes e a condução de oitivas (depoimentos) serão feitas, necessariamente, na presença do delegado de Polícia, tal como dispõe o Código de Processo Penal. Os relatórios de inquérito policial deverão ser elaborados pela autoridade responsável. Todas as medidas cautelares – pedidos de prisão, mandados de busca e apreensão, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, dentre outras – devem ser elaboradas e requisitadas à Justiça pelo delegado.
A nota do sindicato salienta ainda que os agentes policiais gaúchos aguardam para este mês o desfecho de negociação com o governo sobre reajuste salarial. Eles reivindicam verticalidade de vencimentos entre agentes e delegados. “Hoje existe um abismo entre os vencimentos das categorias de base e delegados da Polícia Civil de 311%. Na última proposta feita aos agentes, prontamente recusada pela Ugeirm, o governo propôs ampliação desse abismo para quase 500%”, acrescenta a Ugeirm.
O sindicato tem assembleia geral marcada para o dia 7 de março, quando deve ser apreciado indicativo de greve. O Rio Grande do Sul está na lanterna do comparativo nacional de salários: os policiais gaúchos estão entre os mais mal remunerados do país.