NEXTEL AOS POLICIAIS CIVIS R$ 39,00 MENSAIS

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AOS FILIADOS R$ 39.00 REAIS MENSAIS

falar Celso 14 78114938  ID 111*60435

VEREADORES DE ARUJÁ APROVAM PRO LABORE AOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUAM NA CIDADE QUE VÃO DE 400,00 A 1.000,00 REAIS

Contando com a presença do delegado titular de Arujá, dr. Sandro Rodrigues, além de outros policiais civis, a Câmara Municipal de Arujá votou na manhã de ontem, 27, o AnteProjeto de Lei nº 2.901/2012 que versa sobre pagamento de pró-labore para os policiais civis e militares, integrantes do Corpo de Bombeiros.

O AnteProjeto contou com aprovação por unanimidade dos vereadores, havendo uso da Tribuna para discursos versando sobre a correção de uma desigualdade que vem ocorrendo no município, que até o presente momento só destina recursos, através de pró-labore, aos policiais militares que estão lotados na 3ª Cia/Arujá.

Vale lembrar que este fato leva à desmotivação dos policiais que exercem suas funções nos demais segmentos do funcionalismo de polícia no município, por esta razão os vereadores tiveram a iniciativa de levar ao Executivo a proposta que deverá passar pela análise do Departamento Jurídico e também pela Secretaria de Finanças, haja vista que os recursos para este fim não constam do orçamento 2012.

Veja o Anteprojeto na íntegra

CASA PAULISTA SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Subsidio do governo para aquisição da casa propria




                                                                            Clique aqui para conhecer as regras 

Tribunal de Justiça proíbe greve da Polícia Civil e secretário da Sesp assina resolução

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proibe a Policia Civil de fazer greve

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu tutela antecipada nos autos de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer Nº 886635-7, na noite desta sexta-feira (17), contra o indicativo de greve da Polícia Civil do Paraná. Após a concessão da medida, o Secretário da Segurança Pública do Estado, Reinaldo de Almeida Cesar, assinou a Resolução 01/2012. Assim, nos termos do artigo 5º da Resolução 01/2012, dá-se esta por publicada.

A tutela antecipada concedida pelo TJ-PR segue abaixo, na íntegra. O documento também pode ser consultado no site do órgão oficial pelo endereço www.tjpr.jus.br/consulta-2-grau. A Resolução assinada pelo Secretário da Segurança Pública segue em anexo como imagem.

Leia a decisão judicial clique aqui

AÇÃO JUDICIAL PARA RECALCULO DO QUINQUÊNIO POLICIAIS CIVIS DE MARILIA IMPETRADA EM 2009

Policiais Civis da Marilia promoveram em 2009 ação judicial para recálculo do quinquênio, a sentença de primeira instancia foi desfavorável, em grau de apelação o Tribunal de Justiça decidiu  fávorável aos policiais, a Fazenda Publica por sua vez, entrou com embargos declaratórios mas foi vencida, mas ainda tem outros recusos da Fazenda em andamento; caros colegas mariliense leiam o ACORDÃO e acompanhe o processo no Tribunal de Justiça clicando no local indicado.

 Clique aqui para ler processo dos Embargos          Clique aqui para ler o Acordão do Embargos

 Clique aqui para entrar no processo principal

Campanha de valorização dos Escrivães e Investigadores

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=5_EcJIeXIpY&feature=related Acesso em: 19 fev 2012

Campanha de valorização dos Escrivães e Investigadores SP.wmv

Enviado por Sapaofernandes em 01/02/2012

Não sei quem fez, recebi por email e acho justo divulgar!
Agradecimentos Sipol Presidente Prudente

REFORMA DA PMESP

Disponível em: http://fapm-sp.blogspot.com/2012/02/refeorma-na-pmesp.html#!/2012/02/refeorma-na-pmesp.html Acesso em: 19 fev 2012

Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo

"Orgão Representativo de Grau Superior dos Policiais Militares do Estado de São Paulo"

REFORMA DA PMESP

Comunicado - Reforma da PMESP A Diretoria da Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo comunica a todos os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de São Paulo e seus pensionistas, que durante o feriado de carnaval/2012, se reunirá para tratar da urgente necessidade de reforma da Polícia Militar de São Paulo, com objetivo de resgatar a dignidade da família policial militar, aviltada pelo desgoverno “PSDBista” durante os últimos 18 anos, como exemplo a depreciação salarial de 10 para 3,5 salários mínimos iniciais. E que no começo de março as Associações Policiais Militares serão convidadas a dizerem se querem ou não defender os interesses de nossa família. Solicitamos que divulguem aos seus companheiros e familiares. Basta, de desgoverno. “A REFORMA É NECESSÁRIA”... Força e União. Atenciosamente. Carvalho Sales Presidente da FAPM-SP "Policial Militar é trabalhador como outro cidadão qualquer, exige dignidade e condições de sobrevivência..."

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Posted 18 hours ago by F A P M - S P

Entidades buscam apoio para aprovação do PLP 554

Nossos colegas da Feipol lutando pelo projeto que garante aposentadoria com integralidade e paridade aos Policiais Civis

Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, vice-presidente André Rizzo, o secretário de Regularização dos Condomínios Wellington Luiz e representantes de entidades de classe da PCDF e Polícia Federal estiveram reunidos com o secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas para discutir o PLP 554/2010 que foi apensado ao PLP 330/2006. Também esteve presente na reunião o deputado federal Roberto Policarpo, que é o relator do substitutivo.

  

André Rizzo explicou que o motivo da visita à Previdência foi para pedir o apoio do Executivo na aprovação do projeto junto ao Congresso Nacional. “Convalidamos o texto apresentado pelo deputado Policarpo, pois garante aos policiais a manutenção da aposentadoria diferenciada, com integralidade e paridade, bem como busca reconhecer o eventual tempo de atividade militar”, argumenta o vice-presidente.

Ao final ficou decidido que será formado um grupo composto por um representante da Polícia Civil, um da Polícia Federal e outro do gabinete do deputado Policarpo para que possam sustentar detalhadamente junto à Previdência, as alterações propostas no substitutivo. Uma próxima reunião ficou agendada para depois do Carnaval.

O secretário de Regularização dos Condomínios Wellington Luiz afirmou que “o Secretário Executivo se mostrou bastante receptivo, conhecedor do tema e se comprometeu em tratar pessoalmente do assunto”. De acordo com Wellington Luiz, o secretário da Previdência entende que os direitos dos servidores devem ser mantidos e, na medida do possível, ampliados. “Estaremos atentos e iremos procurar todos os órgãos do governo federal que possam colaborar na aprovação do projeto”, finalizou Ciro de Freitas.

disponivel em  http://www.feipol.org.br/feipol/

Policiais decidem greve hoje

Disponivel em :
                                                         
http://maringa.odiario.com/blogs/edsonlima/2012/02/15/policiais-decidem-greve-hoje/

Categorias:Polícia

Conforme informamos anteontem, os policiais militares do Paraná decidiram não fazer greve. Mas, a Polícia Civil deve decretar hoje paralisação por três dias –antes de determinar greve geral no Estado.

A Assembleia que decidirá a greve está marcada para hoje à noite em Curitiba.

*Os policiais aguardavam para ontem uma decisão do governo —o que não aconteceu.

• Policiais e professores pedem reajustes salariais ao Governo do Paraná

Disponivel em :

 http://maringa.odiario.com/parana/noticia/542568/policiais-e-professores-pedem-reajustes-salariais-ao-governo/

Luiz Fernando Cardoso

O início desta semana será decisivo para as negociações salariais de policiais civis e militares e de docentes e técnicos das universidades do Paraná. Os policiais reivindicam mais de 100% de reajuste sobre o piso pago atualmente e cobram contraproposta do governo do Estado entre hoje e amanhã. Os servidores das universidades querem o aumento previsto no plano de carreira. Nos três casos paralisações não estão descartadas.

Os policiais civis, que hoje recebem R$ 2,7 mil em início de carreira (investigador de quinta classe), querem a equiparação ao valor pago a técnicos de nível superior. Se a proposta for aceita, o piso passaria de R$ 5 mil.

A nova tabela de remuneração é aguarda para hoje pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), que discutirá a proposta amanhã em assembleia.

"Essa tabela vai mostrar o quanto o governo leva a sério a negociação com os profissionais da segurança pública", disse o presidente da entidade, André Gutierrez. Se a tabela não atender aos anseios dos policiais, diz Gutierrez, a categoria tende a entrar em greve.


PM

As negociações desta semana são tidas como "prova de fogo" para o governador Beto Richa (PSDB). Assim como os policiais civis, os militares admitem parar. "A Polícia Militar não quer, mas pode ser levada a parar", diz o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), Elizeu Furquim.

Os policiais militares pedem reajuste de R$ 2,2 mil - piso salarial, pago a soldado em início de carreira - para R$ 4,5 mil. O cálculo é baseado nas perdas retroativas a 1998. Na tarde de ontem, a Amai esteve reunida com a equipe de governo e a previsão é de que uma contraproposta seja apresentada até amanhã.

Na manhã de ontem, um grupo de cerca de quarenta mulheres de policiais militares de Londrina (a 104 quilômetros de Maringá) se reuniram no calçadão, no Centro, para protestar por melhores salários para a categoria. O Movimento das Esposas de Policiais Militares (Mepom) promete manifestos em outras grandes cidades do Paraná.

Policiais de Igrejinha aderem à Operação “Cumpra-se a Lei”

Disponível em http://www.jornalpanorama.com.br/?p=45164

Os policiais civis de Igrejinha decidiram aderir à Operação “Cumpra-se a Lei”, orientada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm). Conforme nota divulgada hoje pela entidade não serão mais cumpridos expedientes sem regulamentação, tais como plantões de sobreaviso, e atividades privativas de delegados de Polícia. Em nível nacional, a campanha tem amparo da

Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte.

CARREIRA ÚNICA é tema da proxima reunião dos nossos colegas da FEIPOL

Reunião discute sobre PL 1949/2007

Em reunião realizada nesta quinta-feira (9), na sede da Feipol Centro-oeste e Norte, representantes dos Sindicatos da Polícia Civil do Brasil discutiram sobre o PL 1949/2007. O Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências, foi pauta da reunião conforme deliberação da comissão no 2º Encontro Nacional das Entidades Representativas da Polícia Civil, realizado em Brasília em dezembro de 2011.

Durante o encontro, os representantes falaram das experiências de cada entidade e foram unânimes em afirmar que é preciso a padronização da polícia civil entre os estados para alcançarem as melhorias almejadas pela categoria. Na mesma direção, houve unanimidade em defender a carreira única e a inclusão da atividade de nível superior para todos os cargos que compõem a carreira policial civil.

O vice-presidente da Feipol, Ernani Lucena considerou a reunião como positiva, “pois mostrou um clima de consenso entre as entidades e, só dessa forma, com união, a categoria poderá atingir os objetivos”.

Ao final, foi definido que  será realizado um encontro em Sergipe, para tratar exclusivamente do projeto de  Carreira Única. E também construíram um esboço para análise final no 3º Encontro a ser realizado em Natal/RN nos dias 8 e 9 de março.

Participaram da reunião o presidente em exercício da Feipol Centro-oeste e Norte Ernani Lucena, o diretor de comunicação da Feipol Luciano Marinho e o Consultor da Feipol Jorge Quadros, do Sinpol/TO Nadir Nunes e Ubiratan Rebello; do Sindetipol/MG Valério Valente; do Sinpol/SE Antônio de Moraes; do Sepesp/SP João Xavier; do Sinpol/PE Edson Fernandes; do Sindpoc/BA Marcos Maurício e Bernardino Gayoso.

noticia encaminhada pelos colegas da Feipol

Sinpoeste e Representação Coletiva se reunem em Sorocaba

O Sinpoeste e os integrantes da Representação Coletiva se reuniram no dia 01/02/2012 na cidade de Sorocaba para discutir os rumos da luta dos Investigadores e Escrivães pela retribuição pecuniaria nível superior LC 1067/2008, pelo Sinpoeste participaram o Presidente Celso Pereira e o Diretor Rovilson de Almeida. O colegiado representativo entre várias decisões decidiu criar comissões para atuar junto a Alesp e Governo no sentido de postular a imediata criação da comissão mista referente ao artigo 26 da LC 1151/2011 incluindo representantes da categoria, decidiu também adotar nossa sugestão para que os demais colegas visitem as camaras de vereadores de seus municipios para articular moção de apoio politico para causa e os colegas do Sinpolsan/Santos e Baixada Santista apresentaram uma cartilha de orientação para atuação legal, bem como foi encaminhado oficios para as Autoridades pertinentes. Opinião, não estamos vendo nenhuma predisposição governamental favoravel, chamo a atenção dos colegas interessados que se preparem e entrem na luta  porque sem manifestação de rua, será muito dificil, sem luta não haverá vitoria fácil. Clique aqui para ler os oficios encaminhados. Clique aqui para ler a ata da reunião.

Celso Pereira

Presidente

Sinpoeste

Investigador Escrivão entenda onde foi procrastinado

Agradecimento ao colega

Lucio Flavio Moreno

 Sipol Prudente 

que sempre chamou atenção para o artigo 39 da CF/1988

Considerando o artigo 39 da Constituição Federal de 1988 que norteia a classificação ou padronização dos vencimentos dos servidores publicos são em essência três requisitos, requisitos para investidura no cargo, grau de responsabilidade do exercício do cargo e a complexidade do exercício do cargo.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

As atuais carreiras policiais do quadro da Secretaria da Segurança Publica paulista foram criadas pela LC 494/1986escalonados de acordo com as exigências de maior capacitação para o desempenho em nível de execução de atividades policiais (art 1° in fine) com requisitos de ingresso na carreira prescritos pelo artigo 5°da citada lei, e agora modificada pela LC 1067/2008 e reafirmada no artigo 4° da LC 1151/2011

Artigo 4º - Constituem exigências prévias para inscrição no concurso público de ingresso nas carreiras policiais civis ser portador de nível de escolaridade estabelecido para cada carreira no artigo 5º da Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, e no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008.

No caso dos investigadores e escrivães devemos perquirir o nível de qualificação dentro do contexto dos requisitos da investidura, responsabilidade e complexidade da função e para tanto é necessário reportar a finalidade Institucional da Policia Civil.

As atividades finalisticas da Policia Civil encontram sua genesis no §4° do artigo 144 da CF/1988

§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Temos que, sob o comando dos delegados de policia de carreira a policia civil tem por finalidade as funções de policia judiciária e as apurações das infrações penais que são executadas essencialmente pelos escrivães e investigadores de policia, e por ser funções capitais e finalisticas da Instituição Policial Civil suas complexidades e responsabilidade de exercício funcional não podem estar abaixo de nenhuma outra carreira policial, haja vista que a policia judiciária é notório que está nos ombros dos “escravãos” e a apurações das infrações penais, nos ombros dos investigadores que tem que buscar tudo e todos onde quer que estejam trazer para as delegacias e ainda sustentar as acusações frente aos bandidos perante juízes na principal incumbência da policia civil que é a sustentação das acusações no judiciário em que depende de conhecimento jurídico cientifico, caso contrario a eficiência policial inexiste.

Destarte não resta duvidas de que o grau de complexidade e responsabilidade do exercício da função de escrivão e investigador não pode ser considerada inferior a nenhuma outra função da policia civil.

Reportando a 2008 a LC 1064/2008 é clara no seu artigo primeiro quanto a consideração ao grau de responsabilidade e complexidade do exercício da função para escalonamento.

Artigo 1º - As carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, passam a ser compostas por cinco classes, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e nível de responsabilidade.

Importante para o norteamento da luta, entender porque investigador e escrivão foi procrastinado no enquadramento salarial.

A pratica legislativa do Estado de São Paulo, há mais de cinqüenta anos sempre indicou o valor do salário base das carreiras policiais de forma indireta, ou seja, jamais prescreveu em textos legais o valor salarial das carreiras e sim faz referencia a “ANEXOS” , em cujos anexos agrupa as carreiras de acordo com os níveis do cargo, é o que podemos inferir analisando desde o artigo 3° e 5° da LC 494/1986 e todas as leis salariais que sucederam até hoje.

Ocorre que no caso em tela, a LC 1067/2008 alterou o artigo 5° da LC 494/1986 elevando investigador e escrivão ao nível superior mas não fez nenhuma determinação quanto a mudança de anexo, que ao invés do anexo II deveria ser inseridos no anexo I da LC 1064/2008 que é onde estão relacionados os cargos de nível superior.

Hoje com o advento da LC1151/2011 os escrivães e investigadores deveriam estar relacionados no ANEXO II onde estão relacionados as carreiras de nível superior e não no anexo III onde estão relacionadas as carreiras de nível médio, hoje esta mudança só pode ser feita através de uma nova lei por iniciativa do governador, ou seja, a questão é meramente política.

CONCLUSÃO

No momento não existe nenhuma lei que obriga o governador pagar salário de nível superior aos escrivães e investigadores porque em vista do principio da legalidade o governador só é obrigado a cumprir o que a lei manda, e nesse particular a lei é omissa porque não fala nada sobre a mudança de anexo.

Doravante tudo depende de força política, vamos deflagrar uma campanha município a município através dos vereadores que dependem dos nossos votos neste ano eleitoral e são os únicos cabos eleitorais do governador, principalmente dos partidos da base aliada que precisam criar a comissão mista para discutir o assunto e que precisamos estar dentro, vamos usar a criatividade com slogam, faixas, bottons, mídia em geral para manifestar nossos interesses junto a população, tudo que precisamos é sermos importantes na política municipal que a força aparecerá na Alesp e no Governo, importante saber que trata se de conscientização de cada um em lutar inteligentemente articulando a opinião publica e os vereadores do seu município porque nenhuma Entidade tem meios de ir em cada município, mesmo porque ninguém tem recursos financeiros a altura, estamos fazendo uma pequenina parte, junte se a nós faça alguma coisa, não custa nada significativo.

POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA A INVESTIGAÇÃO é a solução para as vítimas Não ao Crime Organizado Impunidade e Evasão Policial DIGA SIM À SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE RETRIBUIÇÃO NÍVEL UNIVERSITÁRIO JÁ PARA INVESTIGADORES E ESCRIVÃES Porque para nós a vida e a liberdade do cidadão não têm preço Campanha do Sinpoeste Paulista pela Segurança Pública qualificada

Marília, 03 de fevereiro de 2012

Sinpoeste

Celso Pereira

Presidente

Saúde Mental dos nossos Policiais não tem preço

Sinpoeste faz convenio para oferecer acessibilidade a Psicologia Clinica aos filiados e seus familiares

SILVIA TESTA
PSICOLOGIA CLÍNICA
RUA SÃO LUIZ, 201 - SALA 10
FONE: (14) 3221-7363

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Sinpoeste para adultos e crianças

Procurando proporcionar melhorias para nossos filiados e seus familiares o Sinpoeste fez convênio com o CENTRO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS localizado na Rua Coronel Jose Braz n° 77 fone 34544110 para que todos tenham oportunidades de estudar outro idioma.    clique aqui  para ler todos beneficios do convênio.