PROJETO DE LEI QUE CRIA ADICIONAL DE RISCO E INSALUBRIDADE (30%) PARA POLICIAIS AVANÇA NA CAMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira 20/05/2015  parecer favorável ao Projeto de Lei 193/2015 de autoria do Deputado Federal Major Olímpio, Relator Deputado Federal  SUBTENENTE GONZAGA, que cria o Adicional de Insalubridade e Risco na razão de no minimo (30% da remuneração) . O Projeto agora vai para Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, vale ressaltar que  além do valor pecuniário, o projeto tem como fator importante a elevação da função dos policiais como Atividade Tipica de Estado, o que impedirá  de colocar os policiais do Estado de São Paulo na vala comum como é hoje. RESSALTA SE trata se de um projeto de lei que ainda está tramitando na Câmara dos Deputado, e se aprovado ainda dependerá de muita luta para que esta lei seja respeitada no Estado de São Paulo. Nos links abaixo leiam o projeto original e como ficou com as alterações do voto do relator aprovado pela comissão.   

Regulamenta o §7º do art. 144 da

Constituição Federal, que versa sobre

organização e funcionamento dos Órgãos

integrantes do sistema de Segurança Pública,

a fim de reconhecer a atividade dos

integrantes desses órgãos como insalubre e de

risco.

20/05/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/05/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )  Recebimento pela CTASP.

                                                                    PROJETO ALTERADO PELO RELATOR

LUTA PELA INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE TODO BRASIL REUNIRAM REPESENTANTES DAS FEIPOL SUL SUDESTE CENTROESTE/NORTE E NORDESTE

Visando fortalecer a luta pelos interesses dos Policiais Civis de todo o Brasil especialmente nos projetos de leis de interesse da nossa categoria no Congresso Nacional e nas demandas judiciais no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, nesta quinta feira (7/5), representantes das federações de policiais civis do Brasil se reuniram no Distrito Federal, a fim de discutir um novo modelo de confederação ou validar em definitivo a existente, a qual apresenta falhas na sua configuração mínima exigida pelo Ministério do Trabalho, ou seja, possui apenas uma federação devidamente filiada em sua base, quando o mínimo são três. Das discussões, ficou deliberado que será encaminhado um requerimento ao atual presidente da Confederação, o qual lhe será entregue durante o Congresso dessa entidade, a ocorrer nos dias 28 e 29 de maio, expondo os anseios das federações reunidas, no propósito de legalizar em definitivo uma entidade de grau superior que realmente represente com qualidade e legalidade os anseios dos policiais civis do Brasil. A reunião ocorreu na sede da Nova Central Sindical, sob a presidência de José Calixto Ramos Presidente nacional da NCST..

Membros da comissão:

Federação SUL:

André Luiz Gutierrez – PR

Ademilson Antônio Alves Batista – PR

Anderson Vieira Amorim – SC

Mário Flanir Oliveira Martins – RS

Federação Sudeste:

Aparecido Lima de Carvalho – SP

Valério Schettino Valente – MG

Celso José Pereira – SP

Federação Centro-oeste e Norte:

Divinato da Consolação Ferreira – DF

Roberto Simião de Souza – MS

Ernani Lucena – DF

Francinaldo Freire – DF

Federação Nordeste:

Bernardino Nascimento Gayoso – BA

Ana Paula Lima Cavalcante – CE

Marcos Maurício – BA