ACORDÃO TJSP CONCEDENDO PARIDADE PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação que o Sincopol impetrou em favor dos colegas Izaac Ozorio de Arruda (falecido) João Marcio Ortega Perez e Valdecir Reginato Malaquias, vale observar que em apenas oito meses já temos a decisão de segunda instancia e  o principal é que o Sincopol já impetrou esta ação na modalidade coletiva buscando a paridade para todos os filiados já aposentados bem como aos que irão se aposentar

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação nº 0035015-17.2013.8.26.0053 - São Paulo - Voto nº 17841
VOTO Nº. 17841
COMARCA: SÃO PAULO
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0035015-17.2013.8.26.0053
APELANTES: IZAAC OZÓRIO DE ARRUDA E OUTROS
APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA.

1. Policial civil - Pedido de concessão de aposentadoria

especial, com proventos integrais e direito à paridade

constitucional Servidor policial que possui mais de

trinta (30) anos de tempo de serviço, com mais de vinte

(20) anos de atividade estritamente policial Invocação

da norma do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar

Federal nº. 51/85 Superveniência da Lei Complementar

Estadual nº. 1.062/08 (artigo 3º) - Segurança concedida -

Reforma da sentença. 2. Recurso provido.

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SINDICATOS DE TODAS REGIÕES DO ESTADO SE REUNEM COM DELEGADO GERAL PARA DISCUTIR REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Nesta ultima quarta feira 25/06/2014 o Presidente do Sincopol Celso Pereira e Diretor Casimiro Tadeu da Graça juntamente com os demais Presidentes de Sindicatos do estado e o Presidente da Feipol/Se Aparecido Lima de Carvalho (Kiko) estivemos reunidos com Delegado Geral de SP, Dr Luiz Mauricio Souza Blazeck para discutir a viabilidade do plano de reestruturação estabelecidos nas reuniões anteriores. O DD Delegado Geral se posicionou como um intermediador das reivindicações da categoria junto ao SSP e Governador mas os levantamentos iniciais dão conta que as reivindicações encontrarão dificuldades em virtude do impacto pecuniário nas contas do estado. Ficou acertado que ainda no mes de julho será formada uma comissão na SSP com a participação dos Sindicatos para estudar viabilidade de questões de consenso para ser transformada em projeto de lei a ser encaminhado a Alesp. Vale observar que algumas das reivindicações da categoria de ordem não pecuniária já estão contempladas no PLC 26/2014. De um modo geral a reunião valeu pela presença dos representantes de classe principalmente dos operacionais, mas pensar que virá resultado fácil, não se iludam, a luta depende da força de todos.  Nesta reunião se fazia presente também uma assessora do DGP responsável pelas questões das aposentadorias e este Presidente questionou a respeito da integralidade dos proventos e a consequente paridade haja vista a LCF 144/2014 incluindo as mulheres policiais com direito a aposentadoria aos 25 anos de contribuição e após debate de posições , concluimos que paridade só através de ação judicial. Nesse sentido o Sincopol já se adiantou e impetrou ação judicial que tramita pela sétima vara de fazenda publica da capital para garantir paridade às mulheres policiais, vamos a luta porque se cruzarmos os braços, estamos liquidados.

Celso Pereira 

Pte Sincopol

SINCOPOL QUESTIONA GOVERNO REGULAMENTO APOSENTADORIA 25 ANOS MULHER POLICIAL CIVIL

Presidente do SINCOPOL questiona governo de SP como proceder requerimento das mulheres policiais civis que já implementaram direito a aposentadoria especial aos 25 anos nos termos da LCF 51/1985 com a nova redação determinada pela LCF 144/2014.

Acompanhene as respostas do governo  clique aqui  RESPOSTAS DO GOVERNO

DIRETORIA DO SINCOPOL SE REUNE COM DEPUTADO CAMPOS MACHADO EM SP

SINCOPOL = Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista, com sede em Marilia, por seu Presidente Celso Jose Pereira e diretores Rovilson Alves de Almeida e Casimiro Tadeu da Graça, na manhã desta Terça-feira (03/06) se reuniram em São Paulo nas dependências do Hotel Maksoud Plaza com o Presidente do PTB Deputado Estadual CAMPOS MACHADO para tratarem de assuntos inerentes a valorização e defesa da classe Policial Civil.

 

Dentre os assuntos da pauta foi tratado da questão do Nível Universitário aos Investigadores e Escrivães, os quais merecidamente conquistaram, mas até então não foram reconhecidos, assim como, extensão de tal exigência para as demais carreiras. O Presidente discorreu sobre a aposentadoria especial dos Policiais Civis, a qual é objeto de AÇÃO CIVIL PÚBLICA interposta pelo Sincopol em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital visando a regulamentação das leis estaduais conforme a Lei Federal 51/85 e 144/2014 incluindo as novas regras das aposentadorias para as mulheres policiais civis.

O Deputado que sempre esteve ao lado da Polícia Civil, para a qual manifesta verdadeira admiração, mais uma vez declarou seu irrestrito apoio nas causas Policiais e se prontificou a trabalhar em nosso favor, para crescimento e fortalecimento do SINCOPOL assim como, já anunciou que a “equiparação com Perito” para os Escrivães e Investigadores é objeto de sua pauta de luta junto na Assembleia Legislativa e junto ao Sr. Governador. Com referência as demais reinvindicações, CAMPOS MACHADO assumiu compromisso com nossa Diretoria em lutar e interceder junto aos órgãos competentes, para que as injustiças dentro da Instituição sejam corrigidas.

 A reunião foi avaliada pelo Presidente e pelos Diretores como positiva, é um marco na história do SINCOPOL que por meios de articulação de seus próprios filiados e diretoria vem buscando estabelecer relação integrativa com autoridades legislativa e executiva afim de dar voz aos trabalhadores da segurança pública visando a qualidade da segurança pública prestada aos cidadãos e a qualidade de vida dos policiais civis, principalmente, neste elo firmado com o Deputado CAMPOS MACHADO que poderá levar os interesses do Sincopol ao Palácio dos Bandeirantes.

 

Celso Jose Pereira

Presidente do SINCOPOL