quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DPTO JURÍDICO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MARÍLIA TJSP ACORDÃO CONFIRMA PARIDADE E INTEGRALIDADE APOSENTADORIA LC 1062/2008

Sindicato dos Policiais Civis da região de Marília, impetrou ação judicial em favor do seu filiado Escrivão aposentado pela LC 1062/2008 em virtude da redução salarial e regressão da sua classe, O Sindicato postulou  direito a Paridade e Integralidade mesmo nas aposentadorias pela LC 1062. A sentença havia sido favorável já em primeira instancia, a FESP recorreu e agora em julgamento de 13/08/2013 a Segunda Camara de direito Publico do TJ SP por unanimidade negou provimento ao recuso da Fazenda Publica.

EMENTA DO ACORDÃO 
CLIQUE AQUI LEIA A INTEGRA DO ACORDÃO TJ SP

(Atenção esta foi a primeira ação desta natureza que ajuizamos, não confundir com outros grupos subsequentes que ainda não saiu o resultado)


Nenhum comentário:

Postar um comentário